- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO.”
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 067/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
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Título: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2021 e Lei Orgânica Municipal
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, EM RAZÃO DE DEFASAGENS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAIS E DE ATUALIZAÇÕES CONTEXTUAIS."
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 038/2021
- Tipo: Emenda à Lei Orgânica
- Status: Aprovado
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Título: Resolução de Plenário
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 030/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 19/01/2022
- Numero da Lei: 005/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 004/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 01/11/2023
- Numero da Lei: 003/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Decreto Legislativo e Parecer da Comissão
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL MARINO JOSÉ POLLO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020".
- 04/12/2023
- Numero da Lei: 003/2023
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Maurício Cardoso.
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 003/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "ALTERA O COEFICIENTE E A CARGA HORÁRIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES".
- 12/05/2023
- Numero da Lei: 002/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Decreto Legislativo, Decreto Legislativo e Parecer da Comissão
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL MARINO JOSÉ POLLO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021”.
- 14/09/2023
- Numero da Lei: 002/2023
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: PORTARIA Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2023.
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "NOMEIA O SENHOR EDUARDO RAFAEL BUSS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 002/2023
- Tipo: Portarias
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 002/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES. ”
- 01/04/2021
- Numero da Lei: 002/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: TERMO DE POSSE Nº 01-2023
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: TERMO DE POSSE SENHOR EDUARDO RAFAEL BUSS
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 001/2023
- Tipo: Termo de Posse
- Status: Aprovado
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